Nesta terça-feira, 13 de agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 38 e 39. Essas mudanças têm grande importância para o próximo concurso do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE SP), impactando diretamente a estrutura dos cargos disponíveis.
O PLC 38/2024 altera significativamente a estrutura dos cargos no TCE SP. O cargo de Agente da Fiscalização será substituído pelo novo cargo de Auditor de Controle Externo. Além disso, o projeto prevê a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, que eram destinados a Auxiliar Técnico da Fiscalização.
Com a aprovação do PLC 38/2024, serão criados 34 cargos de Assessoramento, 2 cargos de Direção e 1 cargo de Controlador Interno. Essas alterações visam aprimorar a estrutura e eficiência da fiscalização no Tribunal.
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O PLC 39/2024 estabelece a criação de 37 novos cargos de Auditor de Controle Externo. O projeto também determina que o edital do concurso TCE SP deve ser lançado entre abril e dezembro de 2025. Para concorrer ao cargo de Auditor de Controle Externo, é necessário ter diploma de nível superior nas seguintes áreas:
O presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Renato Martins Costa, indicou que o edital deve ser publicado entre o final de 2024 e o início de 2025.
O último concurso do TCE SP, organizado pela Vunesp, ocorreu em 2017. Na ocasião, foram ofertadas 133 vagas para os cargos de Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização – Administração, que agora serão denominados Auditor de Controle Externo. O salário inicial para esses cargos era de R$ 12.984,88, e a seleção dos candidatos foi feita por meio de uma prova objetiva com 80 questões.
Em 2023, foram oferecidas 9 vagas para os cargos de Agente da Fiscalização – TI e Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI, distribuídas da seguinte forma:
O próximo concurso promete ser uma grande oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública do Tribunal de Contas de São Paulo.
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Atualizado em 15/08/2024
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