Nesta quinta-feira (15), o Senado aprovou, de forma simbólica, uma proposta que estabelece novas diretrizes para os concursos públicos em todo o Brasil. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovado, a lei começará a valer daqui a quatro anos, permitindo que, até lá, a União, estados e municípios decidam se seguirão ou não as novas regras.
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O projeto de lei define que todos os concursos públicos devem ser autorizados com justificativas claras, como a previsão de necessidade futura de pessoal e o impacto orçamentário das novas vagas. Essas diretrizes visam garantir maior transparência e planejamento na contratação de novos servidores.
Alguns concursos estarão isentos das novas regras, mas poderão optar por segui-las, como os destinados a cargos na magistratura, no Ministério Público, nas Forças Armadas e em empresas públicas ou sociedades de economia mista que não recebem recursos do governo para despesas de pessoal. Além disso, concursos para vagas temporárias e para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias também terão aplicação opcional das novas diretrizes.
Estados e municípios terão a liberdade de criar suas próprias leis para regular os concursos locais, desde que essas normas estejam baseadas na legislação nacional proposta.
A proposta determina que as comissões responsáveis pela organização dos concursos devem incluir membros em cargo ou emprego público, bem como um representante da área de recursos humanos. Pessoas ligadas a instituições de preparação para concursos ou que tenham parentes candidatos no certame não poderão integrar essas comissões.
Os concursos serão organizados para avaliar conhecimentos, habilidades e competências necessárias para o cargo. O projeto proíbe qualquer forma de discriminação durante as provas, considerando fatores como idade, sexo, etnia e condição física. As avaliações poderão incluir:
Além disso, a proposta permite que a organização do concurso inclua avaliações por títulos e a realização de cursos ou programas de formação, que poderão ser eliminatórios ou classificatórios, conforme decidido pela comissão organizadora.
A nova proposta também autoriza a realização de concursos públicos de forma digital. Para isso, serão necessárias plataformas seguras e ambientes controlados. A proposta exige que a organização desses concursos digitais garanta igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos necessários, e ainda precisará de regulamentação adicional por parte da União e das autoridades estaduais ou municipais.
Com essas mudanças, o Senado visa tornar os concursos públicos mais transparentes e adaptados às novas tecnologias, garantindo maior eficiência e acessibilidade para todos os candidatos.
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Atualizado em 16/08/2024
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